O Corinthians e o Estatuto Devoldido

O “novo” estatuto corinthiano foi devolvido pelo cartório devido à tal alínea “K” que comentei aqui anteriormente e no blog O Corinthians dos Corinthianos. Para quem não se ligou no golpe, segue o post:

http://diretasnocorinthians.wordpress.com/2008/04/03/golpe-premeditato/

Eu havia conversado sobre com um advogado e leitor do blog, Daniel Remorini, para avaliar a questão e ele me informou na época que o artigo 59 do Código Civil, ao contrário do que dizia a turma do Conselho alvinegro, por conveniência, é constitucional.

Segue a explicação de Daniel, na época: “A arguição de inconstitucionalidade do art. 59 se baseia na impossibilidade, vista por quem defende esta tese, de a legislação infraconstitucional determinar quem, exclusivamente, pode alterar o estatuto, em razão da autonomia do funcionamento e da organização da associação expressa no art. 217 da CF. Ao menos penso que falem isso, é a única argumentação possível, tem de saber de alguém dentro do Parque São Jorge. No entanto, isso não está correto. Qualquer clube dispõe sobre seu funcionamento e organização da forma como quiser – Palmeiras, Corinthians, Santos etc têm órgãos diversos entre si, e divergem quanto à organização dos seus órgãos – independentemente das disposições sobre associação do Código Civil. O artigo 59, como os demais dispositivos referentes às associações, serve para que uma associação não seja criada e gerida de qualquer jeito. O Código dispõe apenas sobre alguns aspectos basilares, como conteúdo obrigatório para criação de uma associação, inexistência de direitos e obrigações recíprocos entre os associados, possibilidade de exclusão do associado somente por justa causa etc. Não há interferência. O art. 59 salvaguarda a democracia, o direito da maioria exercido por ela própria diretamente, ao impedir que um grupo reduzido – um conselho – altere algo fundamental em um clube como um estatuto ou que destitua os administradores – incisos II e I do artigo. Assim, atacar a constitucionalidade do 59 mostra que procuraram um meio de retirar das mãos da assembléia a prerrogativa privativa de alteração do estatuto.
Portanto, título da coluna do blog, expressa bem a situação…possível golpe do K.”

A coisa é complicada de se ler, mas basicamente simples de se entender.

Aprovaram um estatuto com eleições diretas, em tese tudo lindo, maravilhoso e tal.
Na prática, tentaram dar um golpe inconstitucional, ao atribuirem poder ao conselho para uma coisa que apenas a assembléia de sócios tem por lei o direito de fazer, que é uma nova alteração de estatuto.

O que isso significa?

Simples, significa que nosso conselho de ratos aprovou um estatuto que poderiam mudar daqui um ano se quisessem, podendo retornar ao modelo atual de eleições indiretas no momento em que desejassem.

Só que, por lei isso não pode mais, logo, o cartório não aceitou.

Tentaram dar um golpe exibindo o que seria uma democracia de araque, só pra enganar trouxa, mas quebraram a cara, porque as mentes brilhantes que tentaram dar o gato desconhecem a lei, ou o que é mais passível de ter acontecido, sabem que o direito é interpretativo e tentaram se aproveitar dessas brechas.

Seria uma notícia ruim quando da devolução do estatuto, se não guardasse em si uma boa notícia para nós. Isso significa que não poderão usurpar o poder de alteração do estatuto da assembléia geral de sócios como pretendiam com a alinea K, a não ser que tentem novamente (o que é bem possível), alterar o estatuto nos moldes escusos e o cartório acabe aceitando registra-lo.

Soube por intermédio de associado que haverá uma nova reunião do Conselho e da Assembléia de sócios para tentar o regitro em cartório. O Corinthians pode arrumar as irregularidades ou pode tentar registrá-lo por liminar.
Nesse segundo caso, como é via judicial, o registro poderia demorar MUITO tempo. Os outros clubes estão usando esse método, mas no Corinthians tem um porém: se demora muito, NADA DE ELEIÇÃO DIRETA ANO QUE VEM.

Consta que com o estatuto devolvido, a Comissão do Estatuto se reuniu e decidiu pela primeira: vão seguir o curso normal: CONSELHO -> ASSEMBLÉIA ->CARTÓRIO.

Para que o Conselho aprove, ou altere o novo estatuto, o projeto precisa ser submetido, pronto, a ele. Então, o próximo passo é a Comissão re-elaborar as partes, passar pelo CORI novamente, e ser aprovado pelo Conselho.

Depois de pronto, a reunião do Conselho é marcada. Caso aprovado, a Assembléia deve ser marcada. Se aprovado, o estatuto vai pro Cartório novamente.

Um questionamento ainda me perturba: Por que quase não se comenta sobre isso? Por que a maioria dos corinthianos não sabe e não se interessa por saber dessas questões políticas que acabam cedo ou tarde refletindo em campo? Por que a mídia não noticia?

Acho que deveríamos atentar muito mais para estas questões! Um clube que sonha com um estádio e não tem nem estatuto é uma vergonha…é triste.