*Entrevista realizada por Rodrigo Trabulsi com o vice-presidente jurídico do Corinthians Sérgio Alvarenga.
Blog: Por que ambos projetos de reforma estatutária ainda insistem na idéia de que é necessária aprovação do conselho deliberativo pra reforma do estatuto, sendo que o novo Código Civil é taxativo em dizer que cabe, privatimente, a Assembléia Geral essa função? No que tange a expressão subseqüente em negrito, por que os projetos deixam essa brecha?
Art. 45, II
A – alterar este Estatuto, nos termos do Código Civil, quando expressamente convocada para esse fim, reconhecida, preliminarmente, pelo CD, a necessidade da reforma.
S.A: Particularmente, entendo que a reforma deva sim ser referendada pela Assembléia Geral, como última palavra, após manifestação do Conselho Deliberativo.
A razão de existir um Conselho Deliberativo é a mesma de existir Câmara dos Vereadores, Assembléia Legislativa, Congresso Nacional: pragmatismo. É inviável submeter à apreciação da Assembléia Geral ou, retomando o paralelo, aos eleitores de um Município, Estado ou País, toda e qualquer discussão relevante para a vida do clube, Município, Estado, País.
Neste contexto, surge o sistema representativo, no qual são escolhidos representantes do “povo”, no caso, dos associados. Para não engessar a gestão, criando um sistema paquidérmico, moroso, a maioria das questões deve ser debatida em um ambiente restrito, mais ágil, sob pena de inoperância administrativa.
Restaria para manifestação direta, sem intermediários, da Assembléia Geral alguns assuntos específicos, relevantes, como, na minha opinião, eleição de presidente; eleição de conselheiros; e referendo sobre reforma estatutária.
Reconheço que o nosso sistema representativo contém uma falha, dado que nem todos conselheiros são eleitos e, portanto, representantes dos associados. Estamos, contundo, tentando reduzir esta distorção com o fim dos conselheiros indicados: com a proporcionalidade na composição do Conselho; e com a eleição de vitalícios.
De qualquer forma, viciado, ou não, o sistema representativo, pelo motivo da agilidade, me parece essencial para a vida do clube.
Nesta linha, acho prudente que o Conselho Deliberativo se manifeste em primeiro plano também sobre o estatuto. As discussões que serão travadas dentro de colegiado de 400 pessoas não teriam condições fáticas de se passarem na Assembléia Geral, que hoje contaria com mais de 4000 pessoas.
Assim, após prévia aprovação no Conselho Deliberativo, a reforma deveria, na minha opinião, ser referendada pela Assembléia Geral.
Mas há respeitáveis opiniões em sentido contrário. E estas opiniões são juridicamente motivadas.
Argumenta-se que o artigo 59 do Código Civil seria inconstitucional por ferir a garantia da autonomia de organização e funcionamento das entidades desportivas, assegurada pelo art. 217, I, da Carta Magna. Há jurisprudência neste sentido.
A questão é complexa. As discussões são profundas. Há defensores de respeito das duas teses. Qualquer posicionamento deve ser escolhido após reflexão, com serenidade.
Vou repetir: tenho a minha opinião, mas respeito a dos outros.
Blog: Seguindo a mesma toada, ambos projetos omitem a idéia de que destituição de sócios e aprovação das contas da Associação sao também função da Assembleia Geral, mas, de forma evidente, ainda competem esse funcionamento ao Conselho Deliberativo. Por que?
S.A: Dentro do raciocínio acima externado, penso que estes dois assuntos – aprovação de contas e desligamento de associados – devem ser avaliados pelos representantes dos associados, indiretamente.
A questão das contas é extremamente técnica. Exige detalhada explanação de números. É assunto sempre sujeito a questionamentos e dúvidas que necessitam de saneamento. Assim, não vislumbro condições de tratar eficazmente desta questão em uma movimentada Assembléia Geral.
Apesar disso, em uma medida inédita, a atual Diretoria disponibiliza periodicamente no site oficial os balancetes do clube. Vale a conferência.
Mais ainda, há um inovador canal direto com o Vice-Presidente de Finanças para esclarecimento de dúvidas.
Também no que toca ao desligamento de associados, penso ser contraproducente transferir tal responsabilidade a Assembléia Geral. Não me parece eficiente convocar todos os associados para deliberar, por exemplo, sobre uma agressão ou atraso nas mensalidades.
Blog: E sobre a reforma do estatuto passar ou não pelo crivo da Assembléia de Sócios, depois da votação do conselho no próximo dia 24, há algum entendimento sobre isso? Será permitido, como o Código Civil, no art 59, obriga ser? Senão, quem está liderando a idéia de que tal decisão nao se deve passar pela Assembléia? Dê nome aos bois.
S.A: Acredito que esta questão já esteja respondida acima. O assunto ainda está em debate. A idéia de não aplicação do disposto no artigo 59 do Código Civil, em face do disposto na Constituição Federal, é defendida por muitos juristas, entre os quais os Ministros do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio e o recém aposentado Sepúlveda Pertence. Apenas para ilustrar, informo que o São Paulo Futebol Clube procedeu a recentes alterações estatutárias sem submete-las a Assembléia Geral. E, ao menos até agora, a prática não foi anulada pela Justiça.
Blog: Os projetos de reforma estatutária são contundentes na redução de vitalícios dentro do Conselho, de 200 para 100. Porém, há um erro gravíssimo seguindo essa tendência: De que forma reduzir, como diminuir o número de vitalícios, sendo que os mesmos tem “direitos adquiridos”? Como farão? Os estatutos, novamente, omitem essa resposta.
S.A: As disposições transitórias tratavam sim do assunto. A nomeação de novos vitalícios só seria feita quando houvesse apenas 99 vivos.
Contudo, na rediscussão do assunto, após as opiniões de internautas e conselheiros, a Comissão optou por manter os 200 vitalícios. Não era o meu desejo pessoal, mas foi o da Comissão. O argumento utilizado faz algum sentido: os vitalícios seriam mais independentes à Diretoria, posto que não precisariam fazer campanha para reeleição.
Blog: Há rumores de que a Chapa de Andrés Sanchez, da qual o senhor faz parte, anda distribuindo títulos remidos pra torcedores de organizadas, pra que estes tenham poder de voto. Isso procede?
S.A: Não procede. Assim afirmo com veemência. É a primeira vez que ouço isto e só posso qualificar de bobagem. Quem o espalhou, além de valer-se de má fé, parece não entender como as coisas funcionam.
A atual diretoria não emitiu um único título remido em sua gestão! A “chapa de Andrés Sanchez”, assim, nem os tem para distribuir!
Se, por um acaso, algum antigo proprietário de título remido resolveu vende-lo ou doa-lo a alguém esta é questão particular, a qual a Diretoria não tem qualquer ingerência. É um direito do proprietário.
Contudo, justamente para evitar uma indesejável troca de proprietários de título remidos, a atual Diretoria elevou para 20mil reais a taxa de transferência, com a intenção anunciada de tentar obstaculizar a prática.
Não é só. O novo estatuto estabelece que só poderá participar da Assembléia Geral o associado ”admitido” há mais de 03 anos. Ficou ressalvado ainda nas disposições transitórias, por conta do direito adquirido, que os associados maiores de 18 anos que adquiriram “títulos patrimoniais” na vigência do estatuto anterior poderão participar das Assembléias Gerais se admitidos há mais de 2 anos.
Ou seja, alguém que tenha adquirido ou recebido um titulo remido de um antigo proprietário a menos de 02 anos não poderá participar das eleições do ano que vem!
Além disso, o projeto de estatuo prevê expressamente a proibição da emissão de novos títulos remidos.
Ainda sobre a questão do título remido, as disposições transitórias do projeto estabelecem que o clube, através de sua Diretoria Administrativa, deverá organizar um recadastramento de associados remidos mediante a convocação de todos que possuam essa categoria de título, com o envio de correspondência e publicação de editais em 3 jornais de grande circulação. O associado remido que não se recadastrar no prazo concedido será considerado desligado do quadro social do clube, podendo reestabelecer seus direitos mediante o cumprimento de requisitos estabelecidos em regimento interno do clube. Tudo isto está a indicar que o tais rumores além de falsos, não fazem o menor sentido lógico.
Blog: Na mesma linha, por que a lista dos possíveis eleitores pra reforma estatutária demora tanto pra sair? Seria pra desestimular e não dar tempo ao cidadão corinthiano pesquisar sobre os nomes e formular alguma opinião crítica sobre eles? Ou até pra nao sabermos se eles existem ou nao, de fato?
S.A: Confesso não ter entendido a questão.
Caso a pergunta se refira a lista de associados aptos a participarem da Assembléia Geral, penso que o clube não deve, nem pode, torna-la pública. Não enxergo interesse público no conhecimento de tais informações.
Ao cadastrar novo associado, o clube torna-se depositário de informações particulares da pessoa. Creio que a divulgação destes dados a terceiros poderá até gerar risco de responsabilização civil contra o clube.
A Constituição Federal assegura, expressamente, a indenização por violação da intimidade, da vida privada, da imagem das pessoas (art. 5º, X).
O clube é aberto para quem desejar, e preencher determinados requisitos, tornar-se associado. Não vejo como um direito do “cidadão corinthiano” formular opinião crítica sobre cada um deles.
De qualquer forma, o projeto de estatuto inova ao obrigar que a diretoria forneça, antes da eleição, ao representante de cada chapa, a relação completa dos associados aptos a votar, com os respectivos endereços. Nesta hipótese, o interesse é evidente e autoriza a divulgação das informações particulares.
Assim, o controle será feito pelos próprios candidatos.
A hipótese levantada de supostamente não existir algum associado inscrito no clube é questão que, caso haja indícios concretos, deve ser – e no que depender de mim será – levada ao conhecimento da polícia, sede apropriada para apuração de crime.
Contudo, creio o novo momento do Corinthians permite que sejamos mais otimistas.
Sei que o nosso passado recente não recomenda que tenhamos fé e confiança na direção do clube. Mas o processo de reformulação, asseguro, é real, é verdadeiro.
Penso ser cabível, ainda que com um pé atrás, conceder um voto de confiança.
O que não cabe, na minha opinião, é a má vontade apriorística.
Assim, em conclusão, creio que a vigilância é sempre essencial. Mas suspeitar-se, sem indícios para tanto, de fraude na lista de eleitores é um pouco de exagero.
Blog: Se há transparência, vocês poderíam nos fornecer tal lista? O Movimento Corinthians dos corinthianos ficaria imensamente responsabilizado por repassar a lista aos torcedores, que sabemos, estarem muitíssimo interessados.
S.A: Acredito haver respondido a questão acima.
Acrescento apenas que, na minha opinião, proteger informações particulares dos associados, não é falta de transparência, mas sim obrigação legal.
Blog: Você corrobora com a idéia de que há uma possível divisão entre Vitalícios e quadrienais, quanto a opinião sobre a reforma? Os primeiros querem as indiretas, por que esta lhes favorece. Os quadrienais querem as diretas, já que obviamente, por estarem mais próximos do restante dos associados, lhes favorecerá no futuro. É bem por aí?
S.A: Nas conversas que mantenho com conselheiros, não apurei esta divisão. Há favoráveis às diretas tanto entre vitalícios como entre quadrienais. E o mesmo se dá em relação às indiretas. Há muitas pessoas sérias no Conselho que se posicionam de acordo com suas convicções pessoais, independentemente de eventuais favorecimentos pessoais.
Blog: O que você acha de nomes conhecidos como Wadih Helu(vitalício e ex-presidente) estarem apoiando as eleições indiretas?
S.A: Respeito a opinião dele, como a de todos. Repito Voltaire: defenderei até a morte seu direito a externa-lá. Discordo da opinião. Mas entendo que faz parte do jogo democrático.
Ademais, as divergências são essências para o engrandecimento do debate. Elas nos fazem pensar.
Blog: Segundo Raul Côrrea, a dívida de Contingências Fiscais da Instituição Corinthians é gigantesca, na casa dos 35 milhões. É normal essa displicência na relação clube-funcionário? Esses números exorbitantes se formam padrão aos outros clubes, ou houve realmente arbitrariedade em tais vínculos?
S.A: Contingências fiscais são as ações movidas pelo fisco em face da reputada ausência de pagamento de tributos. É situação herdade da gestão anterior.
Asseguro, porém, que a atual gestão não atrasou qualquer pagamento tributário.
Não conheço a situação dos outros clubes, mas estou convicto de que, no caso do Corinthians, isto é resultado de má gestão.
Blog: Sobre Dualib e Nesi Curi, por que estes ainda são conselheiros vitalícios regulares e legítimos do clube, mesmo depois de todas as denúncias, acusações e incrimanação contra ambos? Não é paradoxal o discurso da campanha de vocês de repúdio à gestão Dualib, já que Andrés Sanchez depois apoiou a aprovação das contas da última gestão?
S.A: Por iniciativa da Diretoria foi instaurado procedimento para eliminação de ambos do cube. O estatuto vigente reza que tanto a Diretoria, como o Cori, como o Conselho, poderiam fazê-lo. Só a Diretoria fez.
O procedimento está em fase adiantada. Oportunamente, o Conselho será chamado para deliberar sobre o assunto.
Quanto às contas, não vejo contradição. Explico.
É importante ter em mente que as contas do ano passado contemplavam 07 meses de gestão Alberto Dualib, 02 meses de gestão Clodomil Orsi e 03 meses de gestão Andrés Sanchez.
Considere-se, ainda, que as contas não poderiam ser votadas separadamente. Se pudessem, seria ótimo.
Os conselheiros optaram por aprovar as contas com expressa ressalva referente ao período Duaib por entenderem que ainda há o que se descobrir com relação à gestão passada.
A medida me parece ser a melhor para o futuro clube e a mais justa para a administração Andrés Sanchez, cujo grupo que lidera tanto lutou para a saída de Dualib, e que não poderia sofrer punição por atos que não praticou.
Eu também não gostei de aprovar, ainda que com ressalvas, as contas do período Dualib. Mas gostaria menos ainda de reprovar as irretocáveis contas do período Andrés Sanchez. E, nesta hora, o mais importante é pensar na vida do clube.
É importante destacar, ainda, que isto, seguramente, não implica em perdão ou absolvição de Dualib ou Nesi. Qualquer pessoa com um mínimo de conhecimento jurídico sabe que as instâncias são independentes e que, caso surjam provas de atos ilícitos, eles responderão sim por suas condutas.
Blog: Sabemos que o clube pretende entrar com um pedido de ressarcimento e hipoteca legal em relação aos bens perdidos e roubados. Mas como entrarão com esse pedido, sendo que nao sabemos o valor correto do prejuízo? Caso entrem, quais as chances de ressarcimento? Está otimista?
S.A: A hipoteca legal só pode ser deferida no limite do prejuízo apontado pela própria ação penal. Assim, as fronteiras econômicas estão estabelecidas pela denúncia formulada pelo Ministério Público.
Evidentemente, nada impede que, sobrevindo novas acusações, novos pedidos de hipoteca sejam feitos.
Penso que a chance de ressarcimento, dentro dos limites acima expostos, é real.
É pouco. Mas é melhor do que nada.
De qualquer forma, o grande ganho talvez seja o de imagem do clube. O ressarcimento, ainda que abaixo do valor do prejuízo, tem um caráter didático, exemplar.
Blog: Voltando ao foco da reforma estatutária, pra finalizar: Qual seu palpite pra votação do próximo dia 24? A instituição corinthians conseguirá romper os grilhões dos conselheiros biônicos e caminhará livre, em busca da igualdade entre os associados? Passaremos a ser o clube da igualdade, nao mais apenas, a “torcida da igualdade”( expressão cirúrgica do brilhante Celso Unzelte)?
S.A: Qualquer previsão seria leviana. Torço pelas diretas. Mas é impossível “cantar vitória”. Caso as diretas sejam aprovadas, mais uma vez estaremos na vanguarda entre os clubes do Brasil. Pelo que sei, salvo melhor Juízo, apenas Flamengo e Santos adotam as eleições diretas.
Considerações de Sérgio Alvarenga:
Desejo tecer algumas considerações preliminares sobre os projetos de estatuto e a Comissão que agora os propõe.
Pela primeira vez na história do clube, foi constituída uma comissão para elaboração do projeto de novo estatuto dentro do Conselho Deliberativo. A antiga tradição era da imposição das reformas pela Diretoria, para mera homologação pelo CD.
A Comissão foi constituída em 28 de junho de 2007. É totalmente apartidária, já que seus membros têm origens heterogêneas, representando todas as forças políticas do clube. Tanto isto é verdade que nas eleições de outubro de 2007, 03 meses depois, parte da comissão votou em Paulo Garcia e parte votou em Andrés Sanchez.
Tudo isto foi dito para assegurar que os projetos do estatuto não foram elaborados a serviço deste ou daquele grupo político. Muito longe disso. O projeto foi elaborado por verdadeiros corinthianos, a serviço exclusivo do Corinthians.
Os sete membros (Alexandre Husni, Guilherme Strenger, Ademir Benedito, Newton Ferrari, Miguel Marques e Silva, Felipe Ezabella e eu) dedicaram-se de corpo e alma na tarefa. Muitas foram as reuniões realizadas. Em todas elas, cada item foi tratado de maneira responsável, com prudência e parcimônia.
A grande maioria das conclusões foi alcançada por consenso. Algumas poucas necessitaram de votação.
A questão da forma da eleição da diretoria, por ser a mais polêmica, a comissão preferiu delegar a decisão para o plenário do CD. Os sete membros não ficaram à vontade para decidir sozinhos tão relevante assunto.
As primeiras minutas foram disponibilizadas na internet. A comissão recebeu centenas de sugestões de torcedores, associados, conselheiros. Esteve sempre aberta a manifestações de terceiros.
Novas reuniões foram tratadas para discutir as críticas e sugestões apresentadas e diversos ajustes foram feitos.
Evidentemente, o novo estatuto não agradará a todos. Nada agradaria.
Mas estou satisfeito com o resultado final. A evolução é evidente. Muitas conquistas foram alcançadas.
A proibição da reeleição do presidente; o fim dos conselheiros indicados; a eleição proporcional de conselheiros; a proibição de conselheiros manterem relações profissionais com o clube; entre muitas outras, são vitórias indiscutíveis.
Tenho muito orgulho de ter participado deste trabalho.
Por fim, é importante deixar claro que as respostas a seguir apresentadas representam a minha opinião pessoal. Embora ocupe hoje a Vice-Presidência de Assuntos Jurídicos e seja membro da Comissão, não falo nem pela Diretoria, nem pela Comissão. Falo por mim.
Assim, as críticas devem ser dirigidas exclusivamente a mim. E a respeito das críticas, concordando ou discordando, ficarei sempre com a expressiva hipérbole de Voltaire: por mais que discorde, defenderei até a morte o direito do crítico a proferi-las.
Espero que as minhas opiniões sejam recebidas assim também.
Estou a disposição, dentro dos cruéis limites de tempo, para esclarecer novas dúvidas que surgirem.
Um abraço. Sempre às ordens.
